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Personalização de veículos: o que é permitido por lei ou não?

Quando passamos a maior parte do nosso dia dentro do carro, buscar o máximo de conforto e segurança é fundamental. E se você trabalha como motorista, certamente quer ver o seu veículo impecável todos os dias, não é mesmo? Há uma série de modificações que podem ser feitas no automóvel para ajudar a dar essa sensação de prazer em estar ao volante.

Mas é preciso tomar alguns cuidados antes de decidir alterar tanto a estrutura quanto o visual do seu veículo. Há uma série de leis que regulamentam essas mudanças. Por isso, é importante estar atento para garantir a segurança e o seguimento dessas normas e não ter problemas ao ser parado em uma blitz, por exemplo. Afinal, não há situação mais constrangedora do que levar um sermão — e uma multa — da polícia, na frente do passageiro!

Mas isso é muito mais comum de acontecer do que você imagina. Tem gente que acha que, para rebaixar o carro, é só cortar as molas do sistema de suspensão. Outros pensam que podem aumentar a potência do motor sem grandes consequências.

É importante se lembrar de que o veículo foi fabricado com peças feitas especialmente para suportar os componentes usados nele originalmente. Qualquer mudança deve ser feita por um profissional de confiança para que você consiga manter a criatividade, mas dentro da lei e com segurança. Neste artigo, vamos tirar as suas dúvidas sobre a personalização de veículos. Acompanhe!

O que diz a lei sobre a personalização de veículos?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro em relação às regras para promover mudanças no seu carro. Segundo a legislação nacional, nenhuma modificação estrutural será permitida se não houver, antes, autorização do órgão de trânsito da sua cidade.

Ou seja, antes de turbinar o seu veículo, você deve pedir para o Detran. Caso contrário, se for pego circulando com automóveis alterados sem que haja a notificação no documento você está cometendo uma infração grave, pode levar uma multa de R$ 195,23 e, ainda, perder cinco pontos na carteira de motorista.

Se considerar os seus ganhos diários trabalhando para um aplicativo de motoristas, não vale a pena, certo? Por isso, é preciso atenção às regras. Para modificar o seu carro, o certo é seguir um cronograma. Antes de levar o carro ao mecânico, defina o que quer fazer e vá até o Detran pedir uma autorização, levando junto os documentos do carro. Depois disso, procure a oficina para fazer o serviço.

O passo seguinte é levar o veículo a uma oficina credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), onde ele passará por uma validação. Se for aprovado, então você deve voltar ao órgão de trânsito da sua cidade para obter o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Esse número será registrado na parte em que são feitas observações no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e no Certificado de Licenciamento de Veículos (CRLV). Pronto, depois de tudo isso, é só exibir por aí o seu carro turbinado!

O que pode ser feito?

Você deve saber que nem todas as alterações são permitidas pela legislação de trânsito brasileira. Veja a lista do que pode ser modificado no seu carro para que ele fique personalizado:

Combustível

Você pode, sim, trocar o sistema de combustão do seu veículo. Principalmente para quem trabalha como motorista, é até aconselhável buscar sistemas mais baratos, como o gás natural veicular (GNV). Mas isso só pode ser feito se o kit instalado seguir as normas do Inmetro.

Motor

O máximo de ganho de potência permitido por lei, nesse caso, é de 10%. Fora isso, não existe na lei nenhuma outra restrição para que você mexa no motor do seu veículo. Assim, você pode instalar turbina, garrafas de nitro e até filtros de ar esportivos. De toda forma, a autorização deve ser feita seguindo os passos que mencionamos anteriormente.

Suspensão

Desde que não haja regulagem de altura, como nos sistemas de suspensão de rosca ou de ar, você pode fazer a substituição.

Kit de aerodinâmica

Caso queira colocar spoilers nas laterais ou na parte de trás do veículo, saiba que não há nenhuma restrição registrada no CTB. Portanto, nesse caso, você está livre de ter problemas com a legislação se quiser deixar o seu carro com ar de esportivo.

Cor

Se a mudança de cor do seu automóvel ocorrer em mais de 50% da área dele, seja por processo de pintura ou de adesivamento, já é considerada uma alteração. Por isso, deve sim seguir as regras, com pedido de autorização ao Detran local.

Farol

Para instalar faróis diferentes no seu carro, como no caso dos de xenônio, você também depende de autorização do órgão de trânsito do seu município. É preciso cuidado para que eles sejam instalados de uma forma que a luz não atrapalhe os demais motoristas.

Película

Passar o dia inteiro no carro sem a instalação de película automotiva nos vidros pode tornar o trabalho mais cansativo. Mas há regras estipuladas pelo Contran para que elas possam ser utilizadas. No para-brisa, a transparência deve ser de 75%. Nas laterais dianteiras, 70%, 50% nos vidros laterais traseiros e pelo menos 28% no vidro traseiro.

Sistema de som

Também há regras e limites estipulados pela legislação para o sistema de som e DVD instalado no seu carro. O CTB exige que, a uma distância de meio metro do carro, o som tenha até 104 decibéis. Mais do que isso, não pode!

Quais são os itens proibidos?

Se há alterações que exigem autorização do Detran para que sejam feitas, outras são proibidas. Saiba quais são elas:

Chassis

É proibida a troca dos chassis e do monobloco, sob qualquer circunstância.

Freios

Também não podem ter os seus sistemas modificados.

Pneus e rodas

A lei não permite o rebaixamento do veículo. Além disso, os pneus e as rodas não podem ser mais largos do que os limites do para-lama.

Fazer a personalização de veículos, muitas vezes, traz mais conforto e prazer ao motorista. Mas ela deve ser realizada por um mecânico de confiança e deve estar de acordo com a legislação para que não cause dores de cabeça mais tarde.

Quer mais dicas sobre acessórios para instalar no seu carro e melhorar o seu desempenho como motorista? Leia, também, este artigo!

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