Os aplicativos de transporte se tornaram uma opção popular para motoristas e passageiros. Isso porque, com um simples toque na tela do celular, é possível solicitar uma corrida e desfrutar de um transporte conveniente e acessível.
No entanto, essa forma de locomoção também traz consigo uma série de deveres e direitos do motorista, que devem ser conhecidos e respeitados pelas partes envolvidas.
Tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os passageiros existem leis e regulamentações específicas, que visam proporcionar uma experiência segura e satisfatória para todos.
Continue a leitura para saber mais sobre os direitos e deveres de motoristas e passageiros!
Qual lei regulamenta os aplicativos de transporte?
![Mulher de caelo longo e loiro usando uma blusa branca, sentada no banco do motorista com as mãos no volante.](https://vidademotorista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/stylish-elegant-woman-car-salon-2-1024x683.jpg)
No Brasil, a Lei Federal nº 13.640/2018 regulamenta os aplicativos de transporte, conhecida também como Lei da Mobilidade Urbana ou Lei do Uber, a qual estabelece diretrizes para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual, não aberto ao público e de passageiros pré-cadastrados.
A Lei nº 13.640 permite a realização de corridas individualizadas ou compartilhadas, garantindo eficiência, segurança, eficácia e efetividade no serviço prestado. Além disso, exige a cobrança de tributos, contratação de seguro e contribuição para o INSS por parte do motorista.
Ademais, cada cidade pode realizar suas próprias regulamentações específicas para transporte por aplicativo. Portanto, é importante verificar as leis e normas municipais.
O que é a Lei do Motorista?
![Mulher de cabelo longo preto e camiseta de maga longa marrom, sentada no banco do motorista com uma mão no volante e o outro braço apoiado na janela, olhando para fora do carro pela janela.](https://vidademotorista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/black-driving-african-car-beautiful-1024x683.jpg)
A Lei Federal nº 13.103/2015, ou Lei do Motorista, busca promover a segurança e garantir o bem-estar na rotina de transporte. Assim, essa regulamentação é destinada a todos os motoristas rodoviários, incluindo rodovias, estradas e ruas.
Enquanto isso, a Lei 13.103 se aplica tanto para motoristas de transporte de carga quanto para o transporte de passageiros. Ou seja, ela estabelece limites de horas, repouso obrigatório, tempo de descanso e outras disposições que visam garantir a melhor jornada para os prestadores de serviço.
É essencial que os motoristas de aplicativo conheçam e estejam familiarizados com a Lei do Motorista, para garantir o cumprimento das normas e assegurar seus direitos enquanto profissionais do transporte. Confira:
Direitos do motorista
Alguns dos principais direitos do motorista, em especial do motorista de aplicativo, são:
- Liberdade de escolha: liberdade de decidir quando e onde deseja dirigir, podendo estabelecer sua própria rota e horários;
- Remuneração: direito a receber uma remuneração pelo serviço prestado, geralmente calculada com base no tempo e na distância percorrida;
- Segurança: direito a um ambiente de trabalho seguro, incluindo a proteção contra violência ou assédio por parte dos passageiros;
- Recusa de passageiros: no caso da 99, por exemplo, o motorista pode recusar viagens com 4 passageiros;
- Treinamentos e orientações: a 99, por exemplo, oferece treinamentos e orientações aos motoristas, abordando temas como segurança, conduta profissional, atendimento ao cliente e direção defensiva.
Recomenda-se que os motoristas estejam cientes das leis e regulamentos locais que regem sua atividade. Então, se necessário, busque orientação legal para garantir a proteção de direitos.
Deveres dos Motoristas
Os deveres dos motoristas de aplicativo podem variar conforme as políticas e termos estabelecidos pelas empresas de aplicativo, bem como as leis locais de cada país. No entanto, aqui estão alguns deveres gerais que os motoristas de aplicativo costumam seguir:
- Pagar o INSS: deve ser realizada a contribuição previdenciária, calculada com base em 20% dos ganhos do mês pela prestação de serviço ou salário de contribuição;
- Fornecer um serviço seguro e responsável: garantir a segurança dos passageiros durante a viagem, seguindo as leis de trânsito, respeitando os limites de velocidade e dirigindo de forma responsável;
- Prestar um serviço de qualidade: cumprir as regras estabelecidas pela plataforma, mantendo um ambiente confortável durante a viagem;
- Manter o veículo em boas condições: manter o veículo limpo e seguro, assim como em bom estado de funcionamento, realizando a manutenção regularmente e garantindo que esteja adequado para o transporte de passageiros;
- Respeitar a privacidade dos passageiros: é fundamental evitar comportamentos inadequados ou invasivos.
Qual o CNAE do motorista de aplicativo?
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, descreve qual categoria profissional uma empresa exerce. Assim, por meio dele, é possível pagar apenas os impostos necessários, além de organizar a taxa tributária do país.
No caso de motoristas parceiros, a atividade se enquadra no CNAE 4929-9/99, que é relativo ao transporte rodoviário de passageiros sob contrato, por meio de veículos de aluguel, mediante utilização de aplicativos.
Quais são as regras para passageiros?
![Um menino de cabelo curto loiro e camiseta roxa, uma menina de cabelo preso em coque e camiseta laranja e um homem de cabelo rapado, barba e cavanhaque sentados no banco traseiro do carro.](https://vidademotorista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/close-up-smiley-friends-car-1024x684.jpg)
Agora que você já conhece os deveres e direitos do motorista, veja as regulamentações para passageiros.
As regras para passageiros de aplicativos podem variar conforme as diretrizes estabelecidas pelas empresas de transporte. Aqui estão algumas orientações comuns:
- Cadastro: realizar um cadastro válido no aplicativo, fornecendo informações pessoais e formas de pagamento aceitas;
- Comportamento adequado: agir de forma respeitosa durante as viagens, evitando comportamentos ofensivos ao motorista ou a outros passageiros;
- Utilização responsável: os passageiros devem utilizar o serviço de maneira responsável, sem comprometer a limpeza do veículo.
Quais ações protegem os motoristas e passageiros?
![Um homem com cabelo raspado e camiseta amarela sentado no banco do motorista com as mãos no volante. Ao seu lado, no banco do passageiro, uma mulher com cabelo longo e camiseta amarela.](https://vidademotorista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/couple-having-fun-car-trip-1024x683.jpg)
Os aplicativos de transporte implementaram ações para proteger tanto os motoristas quanto os passageiros durante as viagens. A 99, por exemplo, possui um compromisso com a segurança e oferece soluções específicas para isso.
Algumas das ações implementadas pela 99 são:
- Verificação de identidade: motoristas e passageiros são submetidos a um processo de verificação de identidade;
- Acesso ao botão de emergência: ambos possuem acesso ao botão de emergência do aplicativo, permitindo que entrem em contato com as autoridades em caso de perigo;
- Proteção de dados pessoais: no caso da 99, existem políticas de privacidade e proteção de dados, garantindo que as informações pessoais dos motoristas e passageiros sejam mantidas em sigilo e utilizadas apenas para fins relacionados ao serviço;
- Canal de suporte: a empresa disponibiliza um canal de suporte, no qual ambos podem relatar incidentes, tirar dúvidas e obter ajuda em tempo real;
- Avaliações e feedbacks: após cada viagem, os passageiros e motoristas têm a oportunidade de avaliar e fornecer feedback sobre a experiência, garantindo qualidade no serviço;
- Sistema de pagamento eletrônico: o pagamento eletrônico facilita viagens, proporcionando maior segurança e agilidade;
- Registro de viagens: todas as viagens são registradas e armazenadas no sistema, permitindo o acesso ao histórico detalhado de cada corrida, e, portanto, facilitando a identificação das informações em casos de incidentes;
- Monitoramento em tempo real: os aplicativos de transporte possuem sistemas de monitoramento em tempo real, permitindo acompanhar a rota e o trajeto da viagem. Isso proporciona maior segurança tanto para o motorista quanto para o passageiro;
- Políticas de segurança e conduta: no caso da 99, foram estabelecidas políticas de segurança e conduta para ambas as partes, o que contribui para a criação de um ambiente seguro e respeitoso para todos os envolvidos.
Assim, essas ações visam proporcionar aos passageiros e motoristas uma experiência confiável e positiva durante as viagens.
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![Homem de cabelo curto e camisa cinza sentado no banco do motorista de um carro azul, com um dos braços apoiado na janela e o outro com o polegar levantado, sorrindo.](https://vidademotorista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/happy-smiling-man-sitting-inside-car-showing-thumbs-up-handsome-guy-excited-about-his-new-vehicle-positive-face-expression-1024x683.jpg)
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Por fim, para saber mais sobre cuidados com o veículo e dicas de viagens, acompanhe o blog Vida de Motorista!
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