Na Uber e na 99, o cadastro só anda quando a CNH tem a observação EAR e o carro tem CRLV em dia. Se faltar um dos dois, você fica parado antes da primeira corrida.
Este guia lista os documentos que cada plataforma pede em 2026, quanto custa incluir o EAR, onde fica o CRLV digital depois que o app oficial mudou de nome e o que a Prefeitura de São Paulo exige a mais.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. Para decisões jurídicas, procure um advogado; para decisões fiscais ou contábeis, consulte um contador.
Documentos que Uber e 99 pedem no cadastro
| Item | Uber | 99 (99Pop) |
|---|---|---|
| Habilitação | CNH definitiva com EAR; PPD não é aceita | CNH definitiva B ou AB com EAR |
| Antecedentes | Checagem feita pela Uber com os dados da CNH | Certidões entram no pedido de revisão de cadastro negado |
| Documento do carro | Foto do CRLV depois da aprovação | CRLV atualizado |
| Carro | 4 portas, 5 lugares, ar-condicionado, dentro do limite de idade | 4 portas, ar-condicionado, modelo e ano aceitos na cidade |
| Cadastro municipal | Conduapp na cidade de São Paulo | Conduapp na cidade de São Paulo |
CNH definitiva com EAR
A página de requisitos da Uber pede foto da CNH com a observação "Exerce atividade remunerada - EAR" e avisa que não aceita a Permissão para Dirigir (PPD), apenas a CNH permanente. Os requisitos da 99 pedem CNH definitiva na categoria B ou AB, com EAR, para o 99Pop. Se você ainda está na PPD, veja o que cada app permite com CNH provisória.
A exigência vem do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 147 manda incluir na CNH a informação de quem exerce atividade remunerada ao veículo e acrescenta a avaliação psicológica ao exame de aptidão física e mental desse condutor.
Como incluir o EAR na CNH
O passo a passo da Uber para obter o EAR segue quatro etapas:
- Pedido no Detran: no site do Detran do seu estado, procure "inclusão de EAR" ou "alteração de dados na CNH" e agende, se o estado exigir.
- Exames: a avaliação psicológica é obrigatória. Dependendo da categoria ou do tempo desde a última renovação, o Detran também pede o exame médico.
- Taxas: você paga os exames na clínica credenciada e a emissão da nova CNH ao Detran.
- Nova CNH: com a aprovação, o Detran emite a habilitação com a observação EAR. Depois, abra o app CNH do Brasil e confira se ela aparece na versão digital.
Quanto custa incluir o EAR
A conta tem duas partes. A primeira são os exames: a Portaria Senatran nº 927/2025 fixou em R$ 180 o teto para a soma do exame de aptidão física e mental com a avaliação psicológica. A Lei 15.428/2026 determinou que esse preço seja atualizado todo ano pelo IPCA.
A segunda é a taxa do Detran pela emissão da nova CNH, que muda de um estado para outro. Consulte a tabela do Detran local antes de calcular quando vai começar a rodar. As outras mudanças recentes na habilitação estão no guia sobre o novo Código de Trânsito.
Atenção: quem tem EAR repete a avaliação psicológica em toda renovação da CNH, porque o CTB a inclui no exame periódico desse condutor. Reserve esse custo para o ano do vencimento.
Checagem de segurança e antecedentes
Na Uber, o cadastro não pede atestado de antecedentes. A página de requisitos informa que a empresa usa os dados da CNH para verificar a elegibilidade e avisa em poucos dias o resultado da checagem de segurança. Preencha o cadastro com os dados iguais aos da habilitação, já que a checagem parte deles.
A 99 mantém um canal para pedir a revisão de cadastro negado ou de suspensão definitiva. Quando o motivo envolve antecedentes criminais, a página de ajuda da 99, atualizada em outubro de 2025, lista os documentos a enviar em até 30 dias após o cadastro no portal de revisão:
- documento oficial de identificação com foto;
- certidão estadual de antecedentes criminais;
- certidão de distribuição de ações criminais.
Emita as certidões só pelos canais oficiais. Se houver processo antigo ou homônimo, procure orientação jurídica antes de pedir a revisão. Para outros motivos de bloqueio, veja como recorrer de suspensão na Uber e na 99.
CRLV e documentos do carro
A Uber pede a foto do CRLV depois que o cadastro é aprovado, e a 99 exige CRLV atualizado para o 99Pop. Antes de contar com o documento do ano, confira no Detran a taxa de licenciamento, o IPVA e os débitos ou multas ligados ao veículo. O cálculo de cada cobrança e os prazos por final de placa estão no guia dos impostos de carro em 2026.
CRLV digital no app CNH do Brasil
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora se chama CNH do Brasil. O Portal MG descreve o caminho: entrar com a conta gov.br, abrir "Veículos" e baixar o CRLV-e. A mesma página informa que o documento abre no celular mesmo sem internet.
Para enviar o documento à Uber, a página de requisitos ensina a exportar o PDF no próprio app, ainda com o nome antigo, CDT:
- Toque em "Veículos" e escolha o carro.
- Abra "Licenciamento" e toque em "Exportar".
- Salve o PDF no celular e envie pelo app da Uber.
O CTB obriga o porte do licenciamento, mas dispensa o documento quando o agente consegue confirmar no sistema que o veículo está licenciado (art. 133). Deixe o PDF salvo no celular de trabalho e guarde uma impressão no porta-luvas como reserva para bateria descarregada ou celular roubado.
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Se a impressão costuma amassar ou molhar no porta-luvas, uma pasta plástica com botão ajuda a conservar a folha. O malote A5 com botão da DAC na Amazon mede 17 × 24 cm, o que comporta a folha A4 dobrada ao meio.
Condições do carro
Para o UberX, a Uber pede 4 portas, 5 lugares, ar-condicionado e carro dentro do limite de idade definido ou da regra do município. A plataforma não aceita carro adesivado, com placa vermelha ou van, e picape precisa de capota na caçamba. No 99Pop, a exigência é de 4 portas, ar-condicionado e modelo e ano aceitos na cidade.
A página de veículos aceitos da 99 cita só exemplos de ano por cidade, como Aracaju a partir de 2008 e Brasília a partir de 2012, e o link para as demais cidades levava a uma página não encontrada em 11 de outubro de 2026. A página de motorista da 99 ainda traz uma lista por cidade, mas com anos que não batem com a página de veículos aceitos, como Aracaju a partir de 2007. Confirme o ano na análise do veículo pelo app. Antes de comprar, alugar ou financiar, confira os guias de limite de ano para Uber e de limite de ano para 99 e pesquise o modelo na consulta de carros para Uber e 99. Ela mostra os modelos e cidades já pesquisados; a aprovação final é da plataforma.
Carro aprovado no cadastro ainda pode ser reprovado em vistoria municipal ou parar no meio do turno. Veja o que revisar no guia de manutenção preventiva para quem roda em app.
Regras municipais: o Conduapp em São Paulo
A Uber avisa que, para receber viagens na cidade de São Paulo, o motorista precisa do Conduapp, e a 99 trata o cadastro como exigência para todos os motoristas de aplicativo da capital. O Decreto nº 56.981/2016 cria dois registros:
- Conduapp, do motorista: CNH categoria B ou superior com EAR, comprovante de residência, inscrição como contribuinte individual do INSS, certidão negativa de antecedentes criminais e compromisso de rodar só por operadoras credenciadas.
- CSVAPP, do carro: entre os requisitos estão vistoria e inspeção técnica, idade máxima de fabricação, dístico identificador da operadora e autorização escrita do dono quando o motorista não for o proprietário.
O curso de formação saiu da lista. O texto consolidado do decreto marca a exigência como declarada inconstitucional na ADI nº 2138371-07.2023.8.26.0000, e a Central de Ajuda da Uber informa que ele não é mais obrigatório, embora o recomende. O passo a passo pela 99 está no guia sobre o curso e o cadastro do Conduapp.
A Prefeitura tem até 10 dias úteis, contados da entrega da documentação, para emitir o Conduapp e o CSVAPP. Se encontrar inconsistência nos documentos, o decreto prevê a suspensão imediata do registro, e o motorista fica proibido de fazer transporte remunerado. Para o dístico, veja onde retirar o adesivo da Uber.
Não confunda o CSVAPP com o CSV federal, que o CTB exige no licenciamento de carro modificado. O guia sobre Certificado de Segurança Veicular explica a diferença. Outras cidades podem ter cadastro próprio; confirme na prefeitura antes de contar com a renda do primeiro mês.
MEI e INSS: o que é opcional
As páginas de requisitos da Uber e da 99 não incluem CNPJ ou MEI entre as exigências. A formalização como MEI é opcional e serve para contribuir com o INSS. A lista de ocupações do Portal do Empreendedor inclui a de Motorista (por aplicativo ou não) independente, com CNAE 4923-0/02.
Segundo o INSS, o MEI paga 5% do salário mínimo no DAS, mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, conforme a atividade. Com as contribuições em dia e a carência cumprida, ele tem acesso a:
- aposentadoria por idade;
- benefício por incapacidade temporária ou permanente;
- salário-maternidade;
- pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.
Custo mensal, limite de faturamento e em que caso a formalização compensa estão no guia de MEI para motorista de app.
Seguros: o que os apps cobrem e o que fica com você
Seguro obrigatório: a Lei Complementar 211/2024 revogou a Lei Complementar 207/2024, que recriava o antigo DPVAT com o nome de SPVAT. Se aparecer um boleto novo de seguro obrigatório junto do licenciamento, confira no Detran antes de pagar.
Seguro de acidentes pessoais dos apps: as duas plataformas mantêm um seguro que cobre o motorista durante a corrida. A página de seguro da Uber e a página de seguro da 99, atualizada em maio de 2025, informam:
| Cobertura | Uber (Chubb) | 99 (acidentes desde junho de 2025) |
|---|---|---|
| Quando cobre o motorista | Da aceitação da viagem, a caminho do usuário, até o fim | Do toque em "Aceitar" até a finalização no app |
| Morte acidental | R$ 100 mil | R$ 100 mil |
| Invalidez permanente | Até R$ 100 mil | Até R$ 120 mil |
| Despesas médicas, hospitalares e odontológicas | Até R$ 15 mil | Até R$ 10 mil |
A 99 avisa que deslocamento com o app ligado, sem corrida ativa, fica fora da cobertura.
Seguro do carro: as coberturas listadas pelas duas empresas são de acidentes pessoais. Dano ao carro, roubo e furto não aparecem entre elas. Para proteger o veículo, contrate um seguro auto que aceite uso em aplicativo.
Antes do primeiro turno
Confira quatro pontos antes de ligar o app:
- Abra o app CNH do Brasil e veja se a observação EAR aparece na CNH.
- Exporte o PDF do CRLV do ano e salve no celular de trabalho.
- Na cidade de São Paulo, confirme que o Conduapp e o CSVAPP estão regulares.
- Anote o vencimento da CNH: com EAR, a renovação inclui nova avaliação psicológica.
Para o caminho completo do cadastro até as primeiras corridas, siga o guia para iniciantes na Uber.