Como recorrer de uma conta Uber ou 99 bloqueada

Se a conta Uber ou 99 foi bloqueada, comece pela notificação recebida: identifique o motivo, guarde uma cópia e use o canal de revisão indicado. Na Uber, o caminho depende da causa da desativação. Na 99, existe um portal específico para negativas de cadastro e suspensões definitivas.

Prepare os documentos e uma explicação do episódio antes de enviar o recurso. A plataforma pode manter a decisão depois da análise.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional. Para avaliar direitos, indenização ou ação judicial no seu caso, procure um advogado.

Confira se há uma pendência ou uma desativação

Estar sem acesso a corridas pode ter causas diferentes. A Ajuda da Uber lista documentos vencidos ou em análise, problemas de localização ou rede, uso fora da área de cadastro e inatividade ligada a acidente ou incidente.

Se a mensagem pedir um documento atualizado, siga essa instrução e acompanhe a análise. Confira sua documentação para trabalhar como motorista. Se informar desativação por conduta, use o processo de revisão correspondente.

Ao falar com o suporte, descreva o que aparece no app e peça esclarecimento sobre o acesso à conta, sem presumir como o algoritmo funciona.

Como pedir revisão de bloqueio na Uber

O processo de revisão da Uber, atualizado em setembro de 2026, distingue quatro motivos:

Motivo informadoCanal de revisão
Apontamentos criminaisPortal da iAudit ou da Emptor, conforme a notificação
Indícios de fraudeMensagem de desativação no Uber Driver
SegurançaMensagem de desativação no Uber Driver
Nota baixaMensagem de desativação no Uber Driver

Para fraude, segurança e nota, a Uber informa até 90 dias após a comunicação, um pedido por caso e ao menos uma viagem completa no Brasil. Na checagem criminal, informa um pedido por caso e envio das certidões aplicáveis em até 90 dias.

Em segurança, a análise pode considerar vídeos, áudios gravados pelo app, decisões judiciais e outras evidências solicitadas. Confira as instruções da mensagem antes de enviar arquivos.

Acompanhe o protocolo e o prazo que o atendimento comunicar para seu caso.

Como pedir revisão de suspensão na 99

A ajuda oficial da 99 direciona negativas de cadastro e suspensões definitivas ao Portal da Revisão 99.

Após o cadastro no portal, a 99 informa até 30 dias para enviar os documentos. Para antecedentes criminais, pede identificação com foto, certidão estadual de antecedentes e certidão de distribuição de ações criminais. Para outros motivos, pede identificação, justificativa e documentos, vídeos ou fotos que reforcem o pedido.

O portal informa que envia o convite para a sessão online por e-mail e WhatsApp em até cinco dias úteis após validar os documentos obrigatórios.

Para falar com a empresa, consulte os canais de atendimento da 99.

Organize a contestação antes de enviar

Monte uma pasta do caso, com os arquivos originais e uma lista das datas:

  • Notificação de bloqueio e motivo informado.
  • Número dos protocolos e respostas recebidas.
  • Data, horário e identificação da viagem relacionada, quando houver.
  • Documento corrigido ou evidência que responda ao motivo apontado.

Na mensagem, explique o fato contestado e a relação de cada anexo com ele. Evite juntar arquivos sem contexto. Preserve gravações que você já tenha e use o canal oficial indicado para o envio.

Um exemplo de estrutura, para adaptar apenas aos fatos do seu caso:

Solicito revisão da desativação comunicada em [data], pelo motivo [motivo informado]. Sobre o episódio [identificação], esclareço que [explicação factual]. Anexo [arquivo] para demonstrar [ponto específico]. Peço esclarecimento do fundamento da decisão e análise dos documentos enviados.

Não preencha o modelo com uma viagem ou prova inventada. Se a notificação não identificar o episódio, registre isso e peça informações suficientes para responder à acusação.

O que a LGPD e o STJ dizem sobre revisão

O artigo 20 da LGPD permite solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. O controlador deve fornecer, quando solicitado, informações claras sobre critérios e procedimentos, observados os segredos comercial e industrial.

O artigo 18 também prevê acesso aos seus dados pessoais. No texto compilado da LGPD, o § 3º do artigo 20 está marcado como vetado. A Mensagem de veto nº 288/2019 registra que esse dispositivo previa revisão por uma pessoa natural.

No REsp 2.135.783, noticiado pelo STJ em 2024, a Terceira Turma admitiu suspensão imediata por ato grave, com possibilidade de defesa posterior. O motorista daquele processo teve oportunidade de se defender, e o tribunal manteve o descredenciamento.

Nesse julgamento, o STJ também afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação examinada entre motorista e plataforma. Por isso, não baseie uma contestação apenas na afirmação de que o motorista é consumidor do app. Um advogado pode avaliar o enquadramento do caso concreto.

Se a plataforma mantiver o bloqueio

Leve a um advogado a notificação, os protocolos, sua contestação e as respostas. Se não puder pagar atendimento particular, consulte a Defensoria Pública do seu estado para verificar critérios e disponibilidade de assistência.

Em notícia de janeiro de 2026, o TJDFT relatou condenação da Uber por cerca de 16 semanas de suspensão sem justificativa comprovada: R$ 3 mil por danos morais e R$ 5.620,16 por lucros cessantes. A decisão considerou as provas e circunstâncias daquele motorista.

Guarde também os registros de ganhos e despesas do período, caso precise discutir prejuízo. Evite pagar a terceiros que prometam desbloqueio garantido ou entregar senha e código de acesso a alguém que se apresente como intermediário. Comece pelo canal oficial, salve o protocolo e acompanhe a resposta.