O que é o Certificado de Segurança Veicular?
O Certificado de Segurança Veicular (CSV) comprova que o carro passou e foi aprovado em uma inspeção técnica de segurança. Você precisa dele em situações como instalação de GNV, certas alterações nas características do veículo e regularização de um carro recuperado de acidente com dano de média monta.
Um carro original não precisa de CSV só para trabalhar com Uber ou 99. Confira também os cadastros e as vistorias exigidos pela prefeitura da sua cidade. Em São Paulo, o cadastro do veículo se chama CSVAPP.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional. Para dúvidas jurídicas sobre o seu caso, procure um advogado. Confirme o procedimento técnico e os documentos com o Detran e a instituição de inspeção.
Quando o CSV é obrigatório?
A exigência depende do que aconteceu com o veículo:
| Situação | Como o CSV entra no processo |
|---|---|
| Instalação de GNV | O carro passa por inspeção inicial e depois por inspeções anuais |
| Modificação de características, como alteração de suspensão | A exigência de CSV depende da modificação prevista na regulamentação |
| Recuperação de veículo com dano de média monta | O proprietário apresenta o CSV entre os documentos para retirar a restrição de circulação |
A Resolução Contran nº 916/2022 define as modificações permitidas e as exigências de cada caso. Nem toda mudança no carro exige CSV. Por isso, informe ao Detran o serviço exato que pretende fazer antes de contratar a oficina.
Para veículos acidentados, a Resolução Contran nº 810/2020 inclui o certificado no processo de desbloqueio após dano de média monta. Receber o CSV não encerra essa regularização: o órgão de trânsito ainda precisa retirar a restrição e atualizar o registro.
Motorista de aplicativo precisa de CSV ou CSVAPP?
O CSVAPP é o cadastro municipal do veículo de aplicativo em São Paulo. A Resolução SMT/CMUV nº 16/2017, da Prefeitura de São Paulo exige CONDUAPP para o motorista e CSVAPP para o carro.
| CSV | CSVAPP em São Paulo |
|---|---|
| Certificado de Segurança Veicular | Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo |
| Resulta da inspeção técnica nos casos previstos nas regras de trânsito | Faz parte da regularização municipal do carro para transporte por aplicativo |
| Pode ser necessário mesmo para quem não trabalha com app | Está ligado ao uso do veículo no serviço de aplicativo na cidade |
Um não substitui o outro. Se o carro tem GNV, por exemplo, o cadastro municipal não dispensa a inspeção do sistema. Para a parte municipal, veja o guia de ConduApp e CSVAPP em São Paulo.
Também confira as regras da plataforma antes de modificar ou comprar o carro. A Uber informa que recusa veículos cujo CRLV registre itens como histórico de sinistro e alterações na suspensão ou nos freios. Uma modificação regularizada no Detran pode continuar fora dos requisitos do aplicativo.
A 99 exige CRLV atualizado para o 99Pop e aplica requisitos de modelo e ano conforme a cidade. Para organizar o restante do cadastro, consulte o guia de documentos para motorista de Uber e 99.
Como tirar o CSV para um carro modificado
O roteiro abaixo é para quem pretende fazer uma modificação. A renovação anual do GNV e a recuperação de veículo acidentado têm procedimentos próprios. O Detran do estado onde o veículo está registrado informa o serviço e os documentos do seu caso.
1. Peça autorização antes da alteração
Informe ao Detran qual mudança pretende fazer. Confirme se ela é permitida, se exige CSV e quais documentos serão necessários. Obtenha a autorização prévia exigida antes de levar o carro à oficina.
O DetranRS, por exemplo, orienta o proprietário a procurar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), pedir autorização, fazer a alteração e depois apresentar o CSV, quando exigido. Outros estados têm seus próprios canais e etapas de atendimento.
2. Separe os documentos e guarde as notas
Para a inspeção de veículo modificado, exceto GNV, o Inmetro lista:
- CRLV, CRV ou documento fiscal de aquisição do veículo;
- identificação do proprietário ou condutor;
- notas fiscais dos principais componentes usados na modificação;
- autorização do órgão responsável pelo registro do veículo.
Confirme a lista específica com a instituição que fará a inspeção. Guarde também a nota fiscal do serviço. Para GNV, peça ao instalador a documentação da instalação.
3. Faça o serviço e leve o carro à inspeção
A oficina faz a modificação. A Instituição Técnica Licenciada (ITL) inspeciona o veículo e emite o CSV após a aprovação. Escolha uma empresa de inspeção acreditada pelo Inmetro, licenciada pela Senatran e habilitada para o tipo de alteração do seu carro.
Se houver reprovação, peça a relação dos problemas encontrados e as condições de retorno. Você precisará corrigir os itens apontados antes de obter a aprovação.
4. Conclua a atualização no Detran
Apresente o CSV e os demais documentos exigidos ao órgão de trânsito. Para as modificações abrangidas pela Resolução nº 916/2022, o processo inclui a atualização do cadastro e a emissão de novo CRLV-e com a alteração e o número do certificado.
Confira o documento novo. A instalação que você fez precisa corresponder ao que consta no registro do veículo.
Carro com GNV: inspeção anual e requalificação do cilindro
O Inmetro orienta sobre a instalação e o uso do GNV: contrate um instalador registrado e, após a instalação, leve o carro à inspeção inicial. Com a aprovação, a empresa de inspeção emite o CSV e o Selo GNV, ambos com validade de um ano.
Depois, o carro precisa passar por inspeção anual, com novo certificado e selo após a aprovação. A Resolução nº 916/2022 exige a apresentação de novo CSV a cada licenciamento do veículo que usa GNV.
A requalificação do cilindro de GNV, por sua vez, ocorre a cada cinco anos, ou antes se houver necessidade técnica. O primeiro prazo conta da fabricação; os seguintes, da última requalificação. A próxima requalificação também precisa respeitar o fim da vida útil do cilindro.
Esse calendário anual é do GNV. Para outra modificação, confira a exigência específica com o Detran, sem assumir que todo CSV precisa de renovação a cada ano.
Quanto custa tirar o CSV?
Peça à instituição de inspeção um orçamento para o seu veículo e a alteração que pretende fazer. Para saber quanto vai gastar na regularização completa, separe:
- peças e serviço da oficina;
- inspeção para emissão do CSV;
- taxas e eventuais vistorias exigidas pelo Detran;
- emissão do documento atualizado, conforme a cobrança do estado.
Pergunte também como funciona o retorno em caso de reprovação. Assim você compara orçamentos que cobrem os mesmos serviços.
Antes de fechar com a oficina, tenha a autorização do Detran, a lista de documentos e a confirmação de que a empresa de inspeção atende àquela modificação. Se o carro for de aplicativo, confira a aceitação pela plataforma nessa mesma etapa.