Se você acabou de tirar a primeira habilitação e está com a Permissão para Dirigir (PPD), a CNH provisória, a resposta curta é não: a 99 pede CNH definitiva para rodar na 99Pop, na 99Moto, na 99Plus e no 99Entrega. A Uber segue a mesma linha e declara que não aceita PPD.
No fim de 2025, o Contran passou a permitir que a observação de atividade remunerada (EAR) conste na PPD. A resolução trata da habilitação, e o cadastro segue as regras de cada aplicativo. Por isso, separe a regra de trânsito da regra de cadastro.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação do Detran ou de um advogado. Requisitos de plataforma e procedimentos estaduais mudam; confirme a regra vigente na sua cidade antes de iniciar o cadastro.
A 99 aceita CNH provisória?
Não nas categorias descritas na página de requisitos da 99. Para a 99Pop, a exigência publicada é CNH definitiva nas categorias B ou AB, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) e CRLV atualizado.
Quem define essa exigência é a 99, no cadastro dela. A lei de trânsito tem regras próprias para a PPD, e você precisa cumprir as duas.
O que cada categoria da 99 pede
| Categoria | Habilitação exigida | Outros pontos |
|---|---|---|
| 99Pop | CNH definitiva B ou AB, com EAR | CRLV atualizado; carro de 4 portas com ar-condicionado |
| 99Plus e 99electric-Pro | CNH definitiva B ou AB, com EAR | Nota mínima de 4,85 no app e carro aceito na categoria |
| 99Moto | CNH definitiva, com EAR | CRLV atualizado; apenas moto particular |
| 99Entrega (moto, carro e utilitário) | CNH definitiva na categoria do veículo, com EAR | Pelo menos 1 ano de validade até o vencimento da CNH e mais de 19 anos |
| 99Negocia | CNH B ou AB, com EAR | A página não repete a palavra "definitiva", mas também não diz que aceita PPD |
A exigência de EAR no 99Entrega aparece na página da categoria 99Entrega. Na 99Negocia, não conte com a PPD: a ausência de uma palavra na página não equivale a uma autorização.
Para entregar comida, a página do 99Food para entregadores orienta quem já tem cadastro de moto ativo a escolher a categoria no próprio app. A página não lista requisitos de habilitação, e as modalidades de moto da 99 (99Moto e 99Entrega Moto) pedem CNH definitiva.
Uber e inDrive: o que as páginas oficiais dizem
A página de requisitos da Uber pede foto da CNH com a observação EAR e informa que não aceita PPD, apenas CNH permanente.
No inDrive, a página brasileira para motoristas lista carteira válida no Brasil, documento do veículo, idade mínima de 18 anos e no mínimo um ano de experiência ao volante. A central de ajuda do inDrive acrescenta que os requisitos variam conforme a localização.
| Aplicativo | Requisito publicado | O que dá para concluir |
|---|---|---|
| Uber | CNH com EAR; não aceita PPD | A PPD não passa no cadastro de motorista parceiro. |
| inDrive | Carteira válida, documento do veículo, 18 anos e 1 ano de experiência ao volante | A página não diz se aceita PPD nem como conta a experiência. |
Se o inDrive contar a experiência a partir da primeira habilitação, quem ainda está com a PPD não completou esse ano. Confirme no cadastro da sua cidade antes de contar com a aprovação.
O que a lei permite durante a PPD
A PPD é o documento da primeira habilitação. O Código de Trânsito Brasileiro dá a ela validade de um ano (art. 148). Nesse período, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média.
A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 prevê que a CNH seja expedida automaticamente ao fim desse ano, sem pedido do condutor. Se houver infração impeditiva ainda em processo, a CNH sai enquanto não houver decisão administrativa definitiva. Se a infração for confirmada depois, o Detran cancela o documento e você precisa refazer a habilitação do zero.
O órgão federal de trânsito disponibiliza a versão digital da CNH, e o Detran cuida da física. Desconfie de textos antigos que falam em pedido manual obrigatório ou em prazo fixo de entrega como regra nacional.
Há uma proposta na Câmara para mudar esse prazo. O PL 1.701/2026 quer ampliar a validade da PPD e, em setembro de 2026, aguardava parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes. Enquanto não virar lei, a PPD continua valendo um ano.
PPD com EAR: a lei permite, mas a 99 pede CNH definitiva
O art. 147 do CTB manda incluir na CNH a informação de que o condutor exerce atividade remunerada, conforme as regras do Contran, e prevê avaliação psicológica para quem trabalha dirigindo. A Resolução 1.020/2025, no art. 18, § 1º, permite que o candidato peça essa observação já na abertura do processo. Com o pedido, o EAR passa a constar na PPD.
O candidato pode mudar essa escolha até a avaliação psicológica e os exames médicos. Depois disso, o art. 93 da resolução permite ao condutor pedir a inclusão do EAR na CNH a qualquer momento, com avaliação psicológica. Como o texto fala em CNH, confirme no Detran se o pedido vale durante a PPD.
Cada Detran organiza esse pedido do seu jeito. Em São Paulo, o serviço Incluir EAR com Avaliação Psicológica Válida atende quem fez recentemente a primeira habilitação, a renovação ou a mudança de categoria e já tem avaliação psicológica válida no sistema. Para quem tem só a categoria A, o Detran-SP também exige curso de motofrete ou mototáxi válido.
A Central de Ajuda da 99 ainda responde que a CNH provisória não pode ter EAR, em texto com última atualização em janeiro de 2025. Essa resposta é anterior à Resolução 1.020/2025, de dezembro de 2025.
Mesmo com a regra nova, a exigência da 99Pop continua sendo CNH definitiva e EAR. A PPD com EAR cumpre a segunda condição e não cumpre a primeira.
O que fazer enquanto a CNH definitiva não sai
- Confira se o EAR aparece no seu documento. Abra a versão digital da habilitação e procure a observação. Se ela não estiver lá, veja no Detran do seu estado como incluir. Não envie foto editada nem declare no app algo que o documento não mostra.
- Proteja a conversão para CNH definitiva. Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infração média durante a PPD, pode levar ao cancelamento da CNH e obrigar você a refazer a habilitação.
- Deixe os documentos prontos. CNH, CRLV e os dados pedidos variam por categoria e cidade. O guia de documentação para motoristas Uber e 99 ajuda na conferência, mas a página do aplicativo continua sendo a referência.
- Cadastre a CNH no app assim que ela sair. Com a CNH definitiva na versão digital, siga as etapas de como ser motorista 99. Se o plano é rodar de moto, veja antes se Uber Moto e 99Moto valem a pena. Para a Uber, o guia para começar como motorista Uber mostra o restante do cadastro.
Anote hoje a data de expedição da sua PPD e some um ano. A partir daí, a CNH definitiva sai automaticamente se você não tiver infração impeditiva. Com ela e o EAR no documento, você passa a cumprir o que a 99 e a Uber pedem no cadastro.