Se você acabou de obter a Permissão para Dirigir (PPD) e quer se cadastrar na 99, a resposta depende de separar duas coisas: a regra de trânsito e a regra da plataforma.
Para a categoria 99Pop, a página oficial da 99 consultada exige CNH definitiva nas categorias B ou AB, com EAR e CRLV atualizado. Assim, a CNH provisória não atende ao requisito publicado para essa categoria.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação do Detran ou de profissional qualificado. Requisitos de plataforma e procedimentos estaduais podem mudar; confirme a regra vigente na sua cidade antes de iniciar o cadastro.
A resposta curta: a 99 aceita PPD?
Não para o cadastro da 99Pop, de acordo com o requisito publicado pela própria 99. A plataforma pede a CNH definitiva e a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR).
Isso é uma regra de cadastro da 99. Ela não permite concluir, sozinha, que a legislação de trânsito proíba toda atividade remunerada durante o período da PPD. A legislação e a regra de cada aplicativo precisam ser analisadas separadamente.
O que a PPD permite atualmente
A PPD é o documento provisório da primeira habilitação e tem validade de um ano a partir da expedição. Durante esse período, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média.
A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 também prevê que a CNH seja expedida automaticamente, em substituição à PPD, depois de terminado o prazo de um ano, sem requerimento do condutor. Se houver uma infração impeditiva ainda em processo, a expedição pode ocorrer enquanto não houver decisão administrativa definitiva; depois, o documento pode ser cancelado se a infração for confirmada.
Portanto, não use textos antigos que prometem um pedido manual obrigatório ou um prazo fixo de entrega física como se fossem regra nacional. A disponibilidade da versão digital e a entrega do documento físico dependem do órgão de trânsito responsável.
A PPD pode ter EAR?
Sim. A regra mudou a forma de tratar esse ponto. O art. 147, § 5º, do Código de Trânsito Brasileiro determina que o exercício de atividade remunerada conste no documento de habilitação. A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 diz, no art. 18, § 1º, que o candidato pode manifestar a intenção de incluir essa observação, e que ela constará na PPD.
A mesma resolução prevê avaliação psicológica para a atividade remunerada e permite solicitar a inclusão da informação no procedimento do órgão de trânsito. O serviço, a documentação e as taxas devem ser confirmados no Detran do estado responsável pela sua habilitação.
Isso corrige uma confusão comum: EAR não é sinônimo de CNH definitiva. A 99 pode exigir a CNH definitiva mesmo que a legislação permita registrar a atividade remunerada na PPD.
Regras publicadas por cada aplicativo
As plataformas não têm obrigação de adotar exatamente o mesmo critério. Veja o que as páginas oficiais consultadas informam:
| Plataforma | Requisito encontrado | O que dá para concluir |
|---|---|---|
| 99Pop | CNH definitiva B ou AB, EAR e CRLV atualizado | A PPD não atende ao requisito publicado para a 99Pop. |
| Uber | CNH com EAR e, expressamente, não aceita PPD | O cadastro de motorista parceiro exige CNH permanente. |
| inDrive | Carteira válida para a localização, certificado do veículo e idade mínima de 18 anos | A página consultada não esclarece se aceita PPD; confirme no cadastro local. |
Na 99, outras categorias podem ter condições próprias de veículo e documentação. Não transforme o requisito da 99Pop em uma promessa para 99Moto, 99Entrega ou 99Táxi sem conferir a página específica.
O que fazer enquanto você tem a PPD
1. Confira se o EAR está registrado
Consulte o documento digital e o Detran para saber como a observação aparece no seu caso. Não envie uma foto adulterada nem marque no aplicativo uma informação que não conste no documento.
2. Preserve o direito à CNH definitiva
Durante o ano de validade da PPD, dirija respeitando as regras de trânsito. Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infração média, pode impedir a consolidação da habilitação conforme a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
3. Organize os documentos sem prometer aprovação
Deixe separados a CNH ou PPD digital, o CRLV do veículo e os dados solicitados pela plataforma. A lista pode variar por categoria e cidade. O guia de documentação para motoristas Uber e 99 ajuda a organizar a conferência, mas a página do aplicativo continua sendo a referência para o cadastro.
4. Refaça a checagem quando a CNH definitiva for emitida
Depois da substituição da PPD, atualize o documento no aplicativo e confira novamente as exigências da 99. Para entender as etapas do cadastro, veja também como ser motorista 99. Se ainda estiver escolhendo o veículo, use o guia para começar como motorista Uber sem assumir que um requisito de uma plataforma vale para outra.
Resumo
- Para a 99Pop, a página oficial exige CNH definitiva B ou AB, EAR e CRLV atualizado.
- A Uber também declara que não aceita PPD e exige CNH permanente com EAR.
- A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 prevê que a observação de atividade remunerada possa constar na PPD; isso não obriga as plataformas a aceitá-la.
- O inDrive informa requisitos gerais que variam conforme a localização, mas a página consultada não responde especificamente sobre PPD.
- A PPD vale um ano e a CNH é prevista para expedição automática ao final do prazo, respeitadas as regras sobre infrações.
Antes de tentar o cadastro, confira o documento que você realmente possui e a regra publicada para a categoria e a cidade. Essa separação evita gastar tempo tentando atender a uma exigência que a plataforma não aceita.