Legislação
10 artigosGuias de legislação para motoristas de app: direitos, impostos, MEI, INSS, regras trabalhistas, projetos de lei e cuidados para trabalhar regularizado.
MPT Processa Uber em R$ 321 Mi e Quer Suspender o Passe
O MPT pediu a suspensão nacional do Passe para Motoristas e a devolução do que a Uber cobrou. Veja o que a Justiça já decidiu e o que muda para você agora.
Criado em
Impostos de Carro em 2026: IPVA, Licenciamento e Taxas
Guia atualizado dos impostos de carro em 2026: como calcular o IPVA, quanto custa o licenciamento, o que houve com o DPVAT e o peso disso no seu custo por km.
Criado em
Regras de Trânsito Essenciais para Motorista de App em 2026
Celular ao volante, cinto, cadeirinha e o limite de 40 pontos com EAR: veja as regras de trânsito que protegem sua CNH e sua renda no app. Guia atualizado 2026.
Atualizado em
Multa de trânsito no Uber e 99: prazos e como recorrer
Defesa prévia, indicação de condutor, JARI e segunda instância: prazos do CTB, pontos que suspendem a CNH com EAR e o que muda para quem roda no Uber e na 99.
Atualizado em
Lei do Motoboy: a MP 1.360 Caducou e as Regras Voltaram
A MP 1.360 perdeu a validade em 15 de setembro de 2026. Veja o que voltou a ser exigido de motoboy e mototaxista e o que Uber, 99 e iFood cobram hoje.
Atualizado em
Conta Uber ou 99 bloqueada: como recorrer da suspensão
Veja onde pedir revisão de bloqueio na Uber e na 99, quais documentos reunir e o que a LGPD e o STJ dizem sobre defesa e reativação da conta.
Atualizado em
Porcentagem da Uber e da 99 em 2026: taxas e histórico
Entenda as taxas da Uber e da 99 em 2026, os passes e pacotes atuais, a referência histórica da inDrive e como calcular sua taxa real nos seus extratos.
Atualizado em
Guia do Passageiro Uber e 99 em 2026: Economize e Viaje Seguro
Guia do passageiro Uber e 99 em 2026: como pagar menos, usar o Código Fixo, checar carro e motorista, recuperar item esquecido e saber quais direitos você tem.
Atualizado em