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Autuação de trânsito: o que é? Saiba como resolver!

Você sabe o que é uma autuação de trânsito e o que fazer ao receber uma? É comum que muitos motoristas confundam, mas a autuação e a multa de trânsito são duas coisas bem diferentes.


Isto é, cada uma delas surge em um momento e com objetivos distintos. Em geral, elas são direcionadas para os motoristas que deixam de tomar os devidos cuidados atrás do volante, não adotando a direção defensiva. 

Com isso, além de colocar em risco a própria vida e das demais pessoas, eles também ficam sujeitos às sanções legais. Mas, no final das contas,  o que é a autuação de trânsito e como resolver caso você receba uma? É o que vamos responder neste artigo. Confira agora!

Autuação de trânsito: o que é?

Em resumo, a autuação de trânsito é o ato pelo qual se promove um auto de infração. Ou seja, ela acontece quando o agente de trânsito registra a infração flagrada. 

Assim, com o devido registro, a notificação de autuação faz com que o motorista seja submetido a um processo que, ao final, pode acarretar em uma penalidade na forma de multa.

De forma simples, o auto de infração é o documento que vai levar à autoridade competente a informação sobre uma infração no trânsito. O documento possui todas as informações do ocorrido, como dia, hora e local da infração; identificação do veículo; menção do artigo legal infringido.

O que vem depois?

Ok, mas o que acontece depois da autuação de trânsito e da devida notificação de autuação? Bom, o documento é encaminhado ao condutor cujo cadastro consta no DETRAN. 

Caso não seja possível identificar o motorista, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo. Neste caso, o motorista tem a possibilidade de apresentar defesa e identificar o condutor responsável pela infração, caso esta tenha sido cometida por outro condutor.

No mais, após a autuação de trânsito, é dado início ao processo administrativo, sendo possível 

Autuação de trânsito: o que fazer?

Agora que você já sabe o que é uma autuação de trânsito, o próximo passo é saber o que fazer ao receber uma. Vamos lá?

Em suma, ao receber a notificação de autuação, o condutor pode recorrer e buscar a anulação da possível multa através de uma:

Defesa prévia 

A primeira forma de se livrar de uma autuação é através da defesa prévia, que pode ser apresentada em até 30 dias.

Existem diversos modelos indicados para formular a sua defesa, apresentando um possível erro no auto, por exemplo. A defesa deve ser apresentada no órgão responsável por interpor a notificação de autuação.

Caso a sua defesa seja recusada ou não apresentada, você receberá uma notificação de imposição de penalidade. Aqui também é possível apresentar recurso, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). 

Recurso

Para interpor o recurso em primeira instância não é necessário pagar a multa. Contudo, se a multa não for paga até a data de vencimento na notificação, o desconto de 20% é perdido.

Desse modo, caso seu recurso seja deferido, você pode solicitar o reembolso do pagamento realizado.

Assim como a defesa prévia, o recurso deve ser interposto contra a autoridade que lhe notificou. Você também encontra modelos de recursos disponíveis na internet.

Ainda é possível recorrer em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Dicas para defesa e recurso

Para apresentar uma boa defesa ou recurso é preciso estar preparado. Por isso:

Autuação de trânsito e multa de trânsito são duas coisas distintas, por isso, entender o que cada uma significa é tão importante quanto saber o que fazer caso receber uma autuação.

Autuação ou multa de trânsito: qual a diferença?

Vale destacar ainda que há uma diferença entre autuação, notificação e multa. Você sabe qual é essa diferença? Se você não souber, sem problemas, vamos explicar agora. 

Autuação

A primeira, como destacamos, significa dizer que houve a violação de uma das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) registrada por meio eletrônico ou agente de trânsito.

Notificação de autuação

Por outro lado, a notificação de autuação nada mais é do que o próprio documento encaminhado ao condutor ou proprietário do veículo flagrado na infração de trânsito.

Multa de trânsito

Por fim, a multa representa o resultado do processo administrativo iniciado com a autuação de trânsito.

Ou seja, caso seja reconhecida a infração registrada, será gerada a multa que contém uma penalidade administrativa (perda de pontuação na CNH, proibição de dirigir por determinado tempo, advertência etc.)

Quando a autuação vira multa?

E quando a autuação vira multa? Como já apresentamos, a multa é o último estágio de uma autuação, e acontece quando os recursos do condutor são negados, sendo comprovada a infração de trânsito.

Da mesma forma, caso o condutor não apresente defesa, não indique o real condutor do veículo na infração ou perca os prazos para apresentar recurso, a multa também é gerada.

Transformar autuação em advertência

Sim, é isso mesmo! Um motorista que recebeu uma autuação pode converter sua multa em uma advertência, ficando somente com a “bronca” e economizando um dinheirinho.

Essa conversão pode acontecer em casos onde o motorista, que apresenta um bom histórico em relação às leis de trânsito, é autuado por uma multa leve/média. Se ele não possuir um reincidente igual nos últimos 12 meses, tem o direito de solicitar a conversão de sua multa.

Autuação de trânsito e apps de transporte

Para quem atua como motorista de aplicativo, os cuidados no trânsito são ainda mais importantes. Isto é, além dos cuidados com o passageiro, o condutor também precisa se atentar às regras de trânsito.

No geral, o excesso de multas ou autuações podem prejudicar o desempenho do motorista de aplicativo. Além disso, a perda da carteira de motorista ou do veículo também pode afetar o trabalho de quem atua com app de transporte, já que esses são seus instrumentos de trabalho

Sendo assim, busque sempre adotar um cuidado maior no trânsito, seguindo as regras estabelecidas na legislação. A direção defensiva para quem trabalha como Uber ou 99 é essencial.

Gostou do conteúdo? Agora você está preparado e sabe muito bem o que fazer caso receba uma autuação de trânsito.

Confira outros conteúdos como esse no nosso blog! Te esperamos lá, boa corrida =)

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