Você já ouviu falar em MEI para Uber? Hoje, o motorista de aplicativo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). A autorização foi concedida pelo Governo Federal em agosto de 2019.
Entretanto, como funciona o MEI para Uber e 99? Quais as vantagens, os direitos e as exigências? As respostas para essas perguntas você terá neste artigo. Siga com a leitura!
Quais os direitos tem o MEI para Uber e 99?
Quando você se cadastra como MEI para Uber, se torna um motorista formalizado. Deixa de ser um profissional autônomo e passa a ter alguns direitos garantidos como:
- benefícios previdenciários;
- auxílio doença;
- salário maternidade;
- aposentadoria por idade ou por invalidez.
Quais as vantagens de quem é motorista formalizado?
Como motorista Uber, você pode:
- emitir notas fiscais;
- acessar às melhores linhas de crédito para compra de um automóvel 0Km;
- ter uma Conta Pessoa Jurídica sem despesas;
- participar de licitações para prestar serviços como motorista.
Tudo isso é permitido porque o MEI para Uber e 99 paga uma contribuição mensal de R$ 54,90, que no sistema para microempreendedores individuais é chamada de DAS. Essa é uma parcela fixa destinada ao INSS.
Quais as exigências do MEI para Uber e 99?
Veja os requisitos para se cadastrar como MEI para motorista de aplicativo:
- renda bruta mensal de até R$ 81 mil anuais;
- não ser titular de outra empresa, administrador ou sócio;
- ter apenas um empregado.
Como abrir MEI uber?
Se você deseja abrir MEI para motorista uber, você precisará separar os seguintes documentos:
- cadastro na plataforma do Governo Federal;
- número do RG;
- dados de contato;
- tìtulo de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- dados do seu negócio (tipo de atividade realizada, forma de atuação e local onde pretende trabalhar).
Passo a passo para abrir MEI para Uber e 99
Preste atenção às nossas dicas e veja como abrir MEI para motorista Uber:
1º Passo – Faça o cadastro como MEI uber
Esse é o passo mais importante de todo o processo MEI para Uber. E aqui fazemos um alerta.
Há vários sites que oferecem o serviço de cadastro para Microempreendedor Individual e cobram uma taxa. Não caia nessa!
O portal para você se inscrever gratuitamente é o Portal do Empreendedor que você pode acessar neste link: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Na hora de escolher o código para a sua atividade profissional, escolha o CNAE 49.29-9/99. Ele tem como atividade descrita “outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente” e também Cooperativa.
2º Passo – Clique no botão Formalize-se
Em seguida, você deverá clicar no botão Formalize-se. Você terá que responder se possui ou não cadastro no sistema.
Caso possua, informe o seu CPF e a senha. Caso negativo, clique na opção Fazer Cadastro. Após o procedimento, clique novamente no botão Formalize-se.
3º Passo – Autorize o uso dos seus dados
Depois de se formalizar, você deverá autorizar o uso dos seus dados pessoais. No Portal do Empreendedor, o procedimento será realizado na Área do Usuário da REDESIM.
Em seguida, poderão ser solicitados o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do seu título de eleitor. Informe o que for solicitado.
4ª Passo – Informe um número para contato
Aqui você deverá informar o número do seu celular para continuar o seu cadastro MEI para Uber. Na sequência, o sistema enviará um código SMS para seu celular.
Confira todos os dados e preencha as informações solicitadas. Por fim, conclua a sua inscrição de MEI para Uber ou 99.
O MEI Uber e 99 tem que fazer declaração anual?
Sim! Todo Microempreendedor Individual precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI. Essa declaração é o resultado do seu faturamento do ano anterior, ou seja, a soma dos seus ganhos.
Como é feita a declaração anual do MEI para Uber?
Para você não errar na hora de preencher a sua declaração anual, a dica é, durante o ano, preencher um relatório mensal com os seus ganhos. No Sebrae, você terá acesso as folhas para fazer o seu relatório.
Saiba que essa declaração deverá ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, caso o contrário, você pagará multa ou poderá perder o seu CNPJ.
Acesse o Portal do Empreendedor, site do Governo Federal, para fazer a sua declaração. Clique em “Já Sou” e “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”. Em seguida, preencha os dados solicitados.
Importante!
Se mesmo com todas essas dicas você ainda tiver dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual de MEI entre em contato com o Sebrae da sua cidade e leve os seguintes documentos:
- todas as guias do DAS pagas;
- relatório da Receita Bruta Mensal;
- certificado digital do MEI.
Agora você já sabe como se cadastrar como MEI para Uber e 99, não é mesmo? Então, que tal formalizar-se? Caso ainda tenha dúvidas, a nossa última dica é você procurar informações junto ao Sebrae da sua cidade.
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