Se o sol no para-brisa e o calor no banco de trás estão te levando a pensar em película, resolva a regra antes de chamar o instalador. Película escura demais na frente é infração grave, com retenção do veículo para regularização, e isso pode interromper o seu turno.
Pode ter insulfilm, sim. As páginas de requisitos da Uber e da 99 não trazem regra de película nem percentual próprio. Quem define o limite é o CONTRAN, e ele muda conforme o vidro. Na frente, o conjunto vidro mais película precisa deixar passar no mínimo 70% da luz. Atrás, com retrovisor externo dos dois lados, não existe mais percentual mínimo.
A regra dos vidros de trás mudou em janeiro de 2023, e a chancela do instalador pode gerar autuação mesmo quando a transparência está dentro do limite.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui profissional qualificado. Para contestar uma autuação ou avaliar um caso concreto, consulte um advogado.
O que a lei permite de insulfilm hoje
A norma que vale é a Resolução CONTRAN nº 960/2022, alterada pela Resolução CONTRAN nº 989/2022. Ela trabalha com um conceito central: áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade. O limite depende de qual vidro você está olhando.
| Vidro | Transmitância luminosa mínima |
|---|---|
| Para-brisa | 70% |
| Laterais dianteiras | 70% |
| Laterais traseiras | Sem percentual fixo¹ |
| Vidro traseiro (vigia) | Sem percentual fixo¹ |
| Teto | Fora dos limites do artigo 4º |
¹ Exige espelho retrovisor externo nos dois lados.
As áreas indispensáveis à dirigibilidade são o para-brisa e os vidros das laterais dianteiras, respeitando o campo de visão do condutor. No para-brisa, a resolução exclui da conta a faixa periférica de serigrafia e a banda degradê de fábrica, quando existe. Assim, a faixa escura no alto do para-brisa que já vem do fabricante não entra na medição.
O limite de 28% nos vidros traseiros caiu em 2023
O texto original da 960/2022 fixava 28% de transmitância mínima para os vidros que não interferem na dirigibilidade. A 989/2022 trocou a redação desse inciso: passou a permitir transmitância inferior à exigida na frente para esses vidros, desde que o veículo tenha espelhos retrovisores externos em ambos os lados. A alteração entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023.
A resolução aplica a mesma regra ao vidro traseiro, o vigia, também condicionada aos retrovisores externos dos dois lados. Atrás, portanto, não há um percentual mínimo a cumprir.
Película refletiva continua vedada em qualquer vidro, e a autuação também alcança película opaca. Bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade são proibidas.
Atenção: sem mínimo legal atrás, a escolha do tom fica com você. Antes de escurecer ao máximo, pense em como fica a visão pelo retrovisor interno à noite e nas manobras de ré.
O que conta é o conjunto vidro mais película
A resolução não mede a película sozinha. O limite vale para o conjunto vidro-película, e isso muda a conversa na loja.
Como a resolução aplica o limite ao conjunto, o vidro de fábrica entra na conta junto com a película. Por isso o número anunciado para o rolo não garante o resultado no seu carro: o limite vale para o vidro com a película já aplicada.
Na loja, pergunte pelo índice do conjunto, não pelo do rolo.
Chancela: o detalhe que multa mesmo com película clara
A Resolução 960/2022 exige que a marca do instalador e o índice de transmitância luminosa sejam gravados de forma indelével na película, por meio de chancela, nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade. E determina que essas informações sejam legíveis pelo lado de fora do vidro.
A própria resolução lista, entre as hipóteses de enquadramento no artigo 230, inciso XVI, do CTB:
- vidros cobertos por película refletiva ou opaca;
- película não refletiva com índice de transmitância fora do previsto;
- película não refletiva sem chancela;
- película não refletiva com chancela em que alguma informação obrigatória não esteja legível;
- adesivo, inscrição, pintura ou símbolo nas áreas indispensáveis à dirigibilidade.
Na prática, película dentro do percentual, mas sem chancela, é autuável. Se a chancela de uma película antiga ficou ilegível, também.
Dica: ao instalar, confira a chancela pelo lado de fora do carro antes de pagar, em cada vidro dianteiro com película, inclusive o para-brisa se ele também receber película. Guarde a nota com o índice do conjunto declarado. Se a película é antiga e você não encontra a chancela, trate isso como pendência de regularização, não como detalhe estético.
A margem de 7% que a fiscalização precisa aplicar
A fiscalização de transmitância tem instrumento próprio: o medidor de transmitância luminosa, o MTL. A resolução exige que o modelo seja aprovado pelo INMETRO e aprovado na verificação metrológica.
O auto de infração lavrado com base na medição, e a notificação da autuação, precisam trazer em percentual três informações: a medição realizada, o valor considerado para aplicar a penalidade e o limite regulamentado da área fiscalizada. O auto também identifica qual vidro foi autuado. Para obter o valor considerado, a resolução determina somar 7% à medição realizada (VC = MR + 7%).
Destaque: pela fórmula da resolução, uma medição de 64% chega a 71% de valor considerado. O número usado para aplicar a penalidade não é o que o aparelho mostrou na hora.
Quando o MTL tem impressora, o registro impresso também precisa conter data e hora, placa, transmitância medida, área fiscalizada, identificação do instrumento e do agente.
Se a notificação chegou sem os três percentuais, veja como recorrer de multa rodando no Uber e 99 antes de pagar. A falta de um item que a resolução exige é um ponto objetivo para levar à defesa.
O que Uber e 99 exigem do carro
A página de requisitos para motoristas parceiros da Uber não menciona película. Ela lista a CNH com a observação EAR, o CRLV e as exigências do carro, como quatro portas, cinco lugares e ar-condicionado.
Na 99, a página de requisitos do 99Pop pede CNH definitiva na categoria B ou AB com EAR, CRLV atualizado, quatro portas, ar-condicionado e modelo e ano aceitos na cidade. Película também não aparece na lista.
Para o percentual, então, vale a regra do CONTRAN. Se o seu carro ainda está em cadastro, confira também o limite de ano aceito pela Uber e o limite de ano da 99 na sua cidade.
Vistoria: onde a película pode reprovar
A película pode pesar na vistoria veicular do Detran, feita em situações como transferência e regularização do veículo. No blog da 99 sobre vistoria veicular, a lista do que pode causar reprovação inclui a exigência de que a película fumê esteja de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, ao lado de itens como pneus, iluminação, limpador de para-brisa e vidros sem rachadura.
Algumas cidades também exigem vistoria municipal do carro de aplicativo. Em Fortaleza, a Etufor informa que as vistorias são obrigatórias para quem quer oferecer transporte por aplicativo, e o guia para motoristas em Fortaleza detalha o calendário. Confira a lista de itens da sua cidade antes de agendar.
Multa, pontos e retenção: o custo de errar
O enquadramento é o artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas. O mesmo artigo classifica a infração como grave, com retenção do veículo para regularização. Pelos artigos 258 e 259, infração grave tem multa de R$ 195,23 e soma cinco pontos.
| Item | Valor |
|---|---|
| Natureza | Grave |
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 |
| Medida administrativa | Retenção do veículo para regularização |
A retenção existe para regularizar o carro. Pelo artigo 270 do CTB, quando a irregularidade pode ser resolvida no local, o veículo é liberado assim que a situação é regularizada, por exemplo com a retirada da película irregular. Quando não dá para resolver ali, o carro pode ser liberado a um condutor habilitado, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circular, com recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e prazo de até 30 dias para regularizar.
Nos dois casos, você precisa regularizar a película, e o tempo da abordagem sai do seu turno.
Os cinco pontos entram na contagem de 12 meses. Para quem exerce atividade remunerada ao volante, o CTB só aplica a suspensão por soma de pontos aos 40, seja qual for a natureza das infrações, e permite o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos. Mesmo assim, cinco pontos por um item evitável reduzem sua margem. As regras de trânsito para motorista de app detalham essa conta.
Antes de instalar, faça estes três passos
Se a película ainda não está no carro, resolva na ordem:
- Defina o percentual por vidro. Mínimo de 70% no para-brisa e nas laterais dianteiras, medido no conjunto. Atrás, escolha pela visão que você precisa à noite, não pelo máximo que a loja oferecer.
- Exija o índice do conjunto por escrito. Peça o número do conjunto vidro-película na nota, não o número do rolo.
- Confira a chancela do lado de fora antes de pagar. Marca do instalador e índice legíveis em cada vidro dianteiro com película.
Se a película já está instalada e você não sabe em que pé está, comece pela chancela: saia do carro e tente ler as informações nos vidros dianteiros pelo lado externo. Se não conseguir ler, a película já está em situação autuável, mesmo com a transparência certa.