O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 foi prorrogado para dia 31 de maio e muitas são as dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda para motoristas Uber. Neste texto vamos tirar algumas das dúvidas mais comuns sobre a declaração de imposto de renda para motorista de aplicativo.
Resumidamente, a resposta é que sim! Motoristas Uber e 99 declaram imposto de renda. Contudo, nem todos precisam! O imposto de renda para motorista de aplicativo obedece a alguns critérios, pois a declaração é referente ao valor dos rendimentos e não somente à ocupação profissional.
Então, mesmo com as facilidades de horário para os motoristas de aplicativo, que podem dirigir no app quantas vezes quiserem por semana e no período do dia que preferirem, existe imposto de renda para Uber. O imposto de motorista Uber e 99 só deve ser declarado se os rendimentos anuais atingirem determinado valor.
Não declarar imposto de renda é sonegação de imposto e pode trazer diversas consequências. Por isso, vamos tirar todas as suas dúvidas para realizar o preenchimento do Carnê-Leão e te ajudar a não cair na malha fina!
O que é o imposto de renda?
O imposto de renda é uma parte dos tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil da renda de todos os cidadãos brasileiros. Os tributos são para o desenvolvimento econômico, financiamento de áreas da saúde, educação e diversos serviços públicos.
No caso de empregados assalariados (CLT), este recolhimento é feito diretamente no informe dos rendimentos. Contudo, ainda assim é necessário declarar imposto, caso o rendimento anual ultrapasse o valor de R$ 28.559,60.
Com outros tipos de recebimento de renda, em que a renda é proveniente de Trabalho Autônomo, como Microempreendedor Individual (MEI), de aluguéis de imóveis e outros, é necessário declarar esses rendimentos diretamente à Receita Federal.
Por isso, para saber se motoristas Uber declaram imposto de renda, é importante verificar se você se enquadra em algum dos critérios de obrigatoriedade! Alguns dos mais comuns são os seguintes:
- Recebimento de rendimentos anuais tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebimento de rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40.000;
- Recebimento de receita bruta em atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
Estes são alguns dos principais critérios de obrigatoriedade para declarar o imposto de renda. O primeiro caso costuma ser o mais comum para motoristas Uber e 99!
Agora que você já sabe alguns dos critérios de obrigatoriedade, analise seus rendimentos e as atividades que exerce! É importante saber que é necessário fazer essa conta para cada uma das atividades realizadas e verificar a necessidade de declarar imposto para todas elas.
Quem é motorista de aplicativo tem que declarar imposto de renda?
Sim! Quem é motorista Uber declara imposto de renda, caso se enquadre em algum dos casos, considerando os critérios indicados acima.
Dirigir por aplicativos é uma forma de recebimento de renda categorizada pela Receita Federal como transporte de passageiros, incluindo algumas especificidades.
Fonte: Carnê-leão da Receita Federal.
No caso de quem preenche o Carnê-leão, a ocupação é “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Como a classificação de serviços é transporte de pessoas, a renda tributável é 60% do valor bruto. O desconto de 40% dado pela Receita é a chamada “Parcela Isenta”, feita por conta dos gastos fixos com o veículo, como manutenção, gasolina, limpeza, entre outros.
Dessa forma, se o rendimento mensal auferido é de 6.000 reais, deve ser considerado apenas 3.600 reais como parte tributável da renda. Pois esta é a parte referente aos 60% do rendimento mensal.
Então, o motorista Uber declara imposto de renda, mas apenas a partir do momento em que seu rendimento anual ultrapassa o valor estabelecido pela Receita Federal. Por isso, é necessário declarar caso sua renda anual do ano anterior, no caso 2022, tenha sido maior do que o valor de R$ 28.559,70.
Além disso, casos em que os motoristas fazem corridas, mas tem outro emprego fixo, é necessário considerar os dois rendimentos e não apenas os provenientes das corridas. Se nesta soma o valor superar R$ 28.559,70, também é necessário declarar o imposto de renda.
Motorista MEI e autônomo declaram imposto de renda?
São duas formas de trabalho para quem é motorista de aplicativo Uber e 99: Microempreendedor Individual (MEI) e Autônomo, sem CNPJ.
Desde 2019, motoristas de aplicativo podem abrir MEI. O imposto de renda para MEI tem suas especificidades, pois essa categoria responde como pessoa jurídica e pessoa física.
Como pessoa jurídica:
- Deve ser feito o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simples (DAS-MEI), que é a parte do recolhimento mensal de impostos para MEI.
- Além disso, é necessário fazer a declaração anual dos rendimentos, a chamada Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é a soma do faturamento do ano anterior.
Já como pessoa física, se houve rendimento acima de R$ 28.559,70, é necessário realizar a declaração do imposto de renda. A conta feita para chegar ao valor deve ser a seguinte:
- Receita Bruta – Parcela Isenta (consideração acerca das despesas da categoria de trabalho) = Rendimento tributável
Se você ainda tem dúvidas sobre MEI para Uber e 99, temos um conteúdo no nosso blog sobre o assunto.
No caso de trabalhadores autônomos, o critério é o mesmo, pois neste caso, a declaração do imposto de renda é feita tendo como base os mesmos critérios para pessoa física do ano anterior. Assim, basta acessar o Carnê-leão e realizar o preenchimento.
Se houve ganho menor que o descrito, não é preciso declarar o imposto de renda.
Como declarar imposto de renda de motorista de aplicativo?
Desde 2021 a declaração do imposto de renda passou a ser completamente digital.
Assim, a forma convencional para motorista de aplicativo declarar imposto de renda é:
- Acessar o site da Receita Federal,
- Clicar em “Imposto de Renda”;
- Depois em “Preencher declaração online” e realizar o preenchimento com os dados em mãos, para efetivar a declaração de seus rendimentos.
Contudo, existem outros caminhos possíveis.
Microempreendedor individual (MEI)
Se for MEI, o motorista deve realizar a declaração de imposto pela declaração anual do DASN-SIMEI, que calcula se o CNPJ terá ou não que fazer a declaração do Imposto de Renda, conforme os rendimentos tributáveis.
Sendo assim, se os lucros calculados pela Receita Federal passarem do valor de R$ 28.559,70, então é necessário fazer a Declaração do Imposto de Renda.
Autônomo
Se não tem MEI e passou os R$ 28.559,70 estabelecidos pela Receita Federal, nesse caso, o motorista utiliza os valores do ano anterior e realiza sua declaração no Carnê-leão.
MEI ou usa Carnê-leão e tem emprego CLT
Neste caso, o motorista fará duas declarações se os valores passarem dos R$ 28.556,00.
Uma com os rendimentos da ocupação CLT e outra com os do MEI (declaração anual DASN-SIMEI e Imposto de Renda para pessoa física).
Por fim, também existe a possibilidade de baixar o aplicativo da Receita Federal e realizar a declaração de imposto de renda do motorista de app direto do seu celular!
Agora que já sabe que motorista Uber e 99 declara imposto de renda e como realizar o processo, segue as respostas para algumas dúvidas.
Principais dúvidas
Existem algumas questões que costumam ser mais comuns sobre o imposto de renda para motoristas de aplicativo. Por isso, aqui vão algumas informações preciosas sobre o Carnê-leão, comprovante de renda de motorista Uber e 99 e como não cair na temida malha fina!
O que é e como preencher o Carnê-leão?
O Carnê-leão é uma forma utilizada pela Receita Federal para recolher impostos de valores que não são facilmente controlados ou detectados. Esse é o caso, por exemplo, dos motoristas parceiros dos transportes por aplicativo como Uber e 99.
O Carnê-leão recebe esse nome porque foi por algum tempo preenchido no formato de carnê físico, mas hoje em dia é um serviço totalmente digital. O preenchimento deve ocorrer mês a mês no site da Receita.
Devem preencher o Carnê-leão aqueles que exercem algumas atividades para obtenção de renda listadas pela Receita Federal. Por exemplo, os rendimentos que são relativos a trabalho sem vínculo empregatício ou prestação de serviços de transporte de passageiros (60% do total de rendimentos).
Para ter acesso ao Carnê-leão é só acessar o site do Portal e-CAC da Receita Federal.
- Clicar em “Acessar Carnê-Leão”;
- Depois em “Ocupação”, campo no qual o motorista de aplicativo deverá colocar a opção “Motorista e condutor do transporte de passageiros”, que corresponde a sua categoria de rendimentos.
- Clicar em “Rendimentos”;
- Por fim, clique em “Trabalho não assalariado” e faça a declaração do seu imposto de renda.
Através do preenchimento do Carnê-leão é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e facilitar a declaração do imposto de renda.
Como comprovar renda de motorista de aplicativo?
Muitos profissionais autônomos ou MEI se perguntam como comprovar seus rendimentos. Geralmente, no caso desses profissionais, a entrada de rendimentos não é regular, o que faz ser necessário ter um acompanhamento e um controle das finanças, da entrada de lucros e gastos.
No caso de motoristas de aplicativos, sua renda mensal ou anual é integralmenteou parcialmente proveniente dos serviços prestados como Uber e 99. Os aplicativos costumam ter informações sobre a entrada de rendimentos, e, para comprová-los, é só ter acesso aos extratos bancários dos últimos três meses da conta para a qual o dinheiro está indo.
Outra forma é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), sendo um documento sobre faturamento mensal de autônomo emitido por um profissional contábil. Para motorista Uber que já declarou imposto de renda, a última declaração deve estar acompanhada do recibo que foi entregue à Receita Federal.
Por isso, para comprovar renda como motorista de aplicativo, basta ter acesso ao extrato bancário da sua conta e utilizar essas informações como comprovante. As transações financeiras mediadas por bancos são rastreáveis e elas servem como comprovante dos seus rendimentos!
Como conseguir o informe de rendimento na Uber e 99?
Em 2022, a Uber liberou uma forma do motorista ter acesso ao comprovante de rendimentos para declaração de imposto de renda, que pode ser acessado aqui ou pelo aplicativo Uber Driver.
Trata-se de um Resumo Fiscal, em que constam informações sobre o faturamento do motorista, entre outras que podem ser úteis para realizar a declaração do imposto de renda.
Para os motoristas 99, é só acessar os dados da conta bancária vinculada ao aplicativo, acessar o histórico de viagens feitas (que possuem informações mais específicas sobre a movimentação do motorista). Se ainda está em dúvida, saiba mais sobre o processo aqui.
É importante saber que, caso você seja motorista parceiro Uber e 99, é necessário fazer declaração de imposto de renda para motorista de aplicativo separada em cada uma das fontes de rendimentos. Ou seja: uma para Uber, outra para 99 ou outro aplicativo de transporte.
Além disso, caso tenha entrada de renda com outra ocupação profissional, é necessário declarar estes rendimentos também!
Como não cair na malha fina?
A malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao processo de checagem de informação dos impostos declarados pelos contribuintes.
Após o envio da declaração de imposto de renda, ela é analisada pelo sistema, sendo comparadas as informações declaradas. No caso de inconsistências entre o valor declarado e o valor recebido, a Receita Federal pode fazer um processo judicial para verificar as informações.
Para saber se está na malha fina, é só seguir os seguintes passos:
- Acessar o e-CAC;
- Selecionar “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.
- Após, escolha a aba “Processamento” e a opção “Pendências de Malha”.
Por isso, aqui vão algumas dicas importantes de imposto de renda para motorista de aplicativo não cair na malha fina!
- É importante estar sempre com toda a documentação necessária no momento da declaração de imposto;
- Prestar muita atenção ao preenchimento dos dados, pois um número errado pode alterar muito o rendimento declarado. Esse é um erro muito comum e pode gerar grandes problemas;
- Verifique os dependentes que você deve cadastrar. Os dependentes são as pessoas que dependem de você financeiramente. É importante que, em caso de pais separados, os filhos sejam colocados como dependentes de apenas uma das partes;
- É importante sempre manter os dados atualizados;
Existem casos em que a Receita Federal pode errar ao colocar o contribuinte na malha fina. Por isso é importante sempre acompanhar o processo da declaração, para fazer a retificação. A Receita pede para o contribuinte apresentar as informações corretas.
Dessa forma, é bom estar sempre de olho, já que motoristas Uber e 99 declaram imposto de renda! Agora que você já sabe mais sobre o assunto, é o momento de verificar suas finanças. Caso ainda tenha dúvidas, é importante lembrar de consultar um contador! E também acessar o Blog Vida de Motorista para mais informações.
