Regras de Trânsito Essenciais para Motorista de App em 2026
O que a lei exige de quem dirige para aplicativo
A Lei 13.640/2018 pede CNH categoria B ou superior com EAR, CRLV em dia e certidão negativa de antecedentes criminais. Cada cidade pode ter regras extras.
Pontos na CNH: a regra dos 40 pontos para quem tem EAR
Com EAR, a suspensão por pontos só vem aos 40 pontos, independentemente da gravidade. Aos 30 pontos, o curso preventivo de reciclagem zera a contagem.
Celular ao volante: a infração que mais derruba motorista de app
Segurar ou manusear o celular dirigindo é gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos. No suporte, como GPS, o uso é permitido. Configure tudo antes de arrancar.
Cinto de segurança: a multa do passageiro é sua
Passageiro sem cinto gera multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos para o condutor, com retenção do veículo. O carro só sai com todos os cintos travados.
Criança a bordo: sem cadeirinha, a corrida não sai
Menores de 10 anos com menos de 1,45 m vão no banco traseiro com cadeirinha. Sem o equipamento, a infração é gravíssima e a multa é do motorista.
Regras de parada e embarque: onde o app te faz errar
Fila dupla é multa grave de R$ 195,23 com remoção do veículo. Prefira seguir alguns metros até um trecho permitido e avisar o passageiro pelo chat.
Velocidade e álcool: as infrações que suspendem direto
Velocidade acima de 50% do limite: R$ 880,41 e suspensão. Lei Seca: R$ 2.934,70 e 12 meses sem dirigir. Recusar o bafômetro tem a mesma penalidade.
Comece pela sua pontuação atual
Consulte sua pontuação no app CNH Digital hoje. Com EAR e perto de 30 pontos, faça o curso preventivo antes que uma multa boba leve você aos 40.