Em 17/10/2026, o projeto ainda aguardava votação na comissão especial. Taxa de 30% e desconto de INSS eram propostas.
30% seria uma média
O PRL 2 propõe média de até 30% por serviço, apurada em até sete dias por motorista. O teto não seria por corrida isolada.
Como seria o INSS
O texto propõe 5% sobre uma base de 25% da remuneração bruta do trabalhador. A plataforma pagaria 20% sobre a mesma base.
Piso só para entregas
O piso de R$ 8,50 é uma das opções propostas para coleta e entrega. O PRL 2 não cria piso por corrida de passageiros.
O MEI poderia mudar
O art. 32 afastaria o MEI para quem entrasse no novo regime. O projeto ainda pode mudar; converse com um contador antes de decidir.
Bloqueio exigiria defesa
A proposta exige previsão no contrato, comunicação da infração e prazo de defesa antes da decisão sobre a penalidade.
IPI ainda é proposta
O texto propõe isenção ao trabalhador plataformizado com 2.000 horas em 12 meses no transporte de passageiros ou na coleta e entrega. Depende de aprovação.
Acompanhe a votação
Consulte a ficha da Câmara e planeje com as regras atuais. O PLP ainda não é lei; não conte com ganhos ou isenções que dependem dele.