Vida de Motorista
Pode. A ocupação é Motorista (por aplicativo ou não) independente, CNAE 4923-0/02, na lista oficial do Portal do Empreendedor.
O 4923-0/01 valeu em parte de 2025, até a Resolução CGSN 182/2025 trocar o código. Hoje ele aparece na lista para mototaxista.
O DAS soma R$ 81,05 de INSS e R$ 5 de ISS: R$ 86,05 por mês. Com ICMS, do transporte entre municípios, vai a R$ 87,05.
O valor é fixo e vale também para mês sem corrida. Atraso pode cancelar o MEI e comprometer os benefícios do INSS.
Dá cerca de R$ 6.750 por mês de receita bruta. Quem abre o MEI depois de janeiro tem limite proporcional aos meses.
Até 20% a mais, você sai do MEI em janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, a saída volta a 1º de janeiro do próprio ano.
No MEI, o INSS custa R$ 81,05 por mês. No plano simplificado do autônomo, são R$ 178,31. Os dois contribuem sobre o salário mínimo.
Aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumprida a carência.
No transporte de passageiros, 60% do bruto é tributável. Até R$ 81 mil no ano e sem outra renda, o autônomo fecha 2026 com IR zerado.
Auxílio-doença em curso é cancelado após a formalização, e seguro-desemprego e BPC podem ser, avisa o Portal do Empreendedor.
O substitutivo proíbe MEI no regime de trabalhador de plataforma. Em 2 de outubro de 2026, o projeto ainda aguardava votação.
Vale se você quer INSS pagando pouco e fatura até R$ 81 mil por ano. Acima disso, siga como autônomo. Com outra renda, fale com um contador.
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